Autorização Especial Para Food Truck

Dados do Serviço

Autorização Especial Para Food Truck

Observação

Os documentos listados como NÃO OBRIGATÓRIO se referem apenas na abertura do processo, sendo necessária a sua apresentação para finalização da análise técnica.

Documentação Solicitada

1 Comprovante de Residência no Município de Lauro de Freitas.
2 Cópia do RG e CPF do requerente, em caso de pessoa física, ou CNPJ em caso de pessoa jurídica
3 Croqui do local de instalação, que deverá conter o esboço e o dimensionamento da área a ser ocupada, com indicação do posicionamento.
4 Declaração de que não é detentor de outra autorização para comércio de alimentos em vias e áreas públicas.
5 Deverá comprovar o domicílio eleitoral em Lauro de Freitas e a regularidade com a justiça eleitoral local.
6 Identificação do ponto pretendido, contendo com definição do período e dias da semana em que pretende exercer a atividade.
7 Informar a categoria do equipamento a ser utilizado.
8 Parecer da SETTOP. Obrigatório
9 Parecer da VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Obrigatório

Requerimento

Outras Informações

Secretaria Responsável

SEDUR - Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo

Endereços

AVN BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS, 11, CALF Centro Administrativo da Prefeitura de Lauro de Freitas, ARACUI
Horário de atendimento:Das 08:30 às 11:45 e das 13:30 às 16:45

Onde encontrar

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