SOLOS WEB LAURO DE FREITAS

Tem como objetivo informar sobre a viabilidade de licenciamento do projeto com relação ao zoneamento, uso do solo e parâmetros mínimos.

1	Documentos de Identificação: PESSOA FÍSICA: Cópia do RG e CPF do proprietário. PESSOA JURÍDICA: Cópia do CNPJ; Cópia do Contrato Social registrado no órgão competente; Cópia do RG e CPF do(s) responsável(éis) legal(ais);
2	Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros. Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado);
3	Cópia do espelho do IPTU; Observação: Ou cópia do IPTU

Num	Descrição	Pagamento na Abertura	Percentual na Abertura(%)	Base de Cálculo
1	Taxa de Abertura e Análise de Orientação Prévia - AOP	Sim	100,00	473,13

SEDUR - Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo

AVN BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS, 11, CALF Centro Administrativo da Prefeitura de Lauro de Freitas, ARACUI

Horário de atendimento:Das 08:30 às 11:45 e das 13:30 às 16:45

AOP de Empreendimento